{"id":159611,"date":"2026-07-22T14:38:10","date_gmt":"2026-07-22T17:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=159611"},"modified":"2026-07-22T14:38:10","modified_gmt":"2026-07-22T17:38:10","slug":"precedente-de-100-anos-pode-provocar-reviravolta-no-julgamento-de-maduro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/internacional\/precedente-de-100-anos-pode-provocar-reviravolta-no-julgamento-de-maduro.html","title":{"rendered":"Precedente de 100 anos pode provocar reviravolta no julgamento de Maduro"},"content":{"rendered":"

Muita coisa aconteceu nos \u00faltimos seis meses desde que as For\u00e7as Especiais dos EUA sequestraram o ditador Nicol\u00e1s Maduro<\/strong><\/a>, da Venezuela<\/strong><\/a>, e sua esposa, Cilia Flores, mas se voc\u00ea se lembrar, talvez recorde que o governo Trump <\/strong><\/a>insistiu que a miss\u00e3o n\u00e3o era uma invas\u00e3o, e sim uma \u201cextradi\u00e7\u00e3o\u201d. Era uma quest\u00e3o legal, ou seja, que seria seguida de um julgamento criminal. Muitos juristas, comentaristas e autoridades governamentais se manifestaram a favor dessa decis\u00e3o, considerando-a legal, apesar da insist\u00eancia imediata da Venezuela em contr\u00e1rio. Mas, nesta quarta-feira, 22, quando o caso de Maduro chega ao tribunal, os procuradores federais poder\u00e3o encontrar um obst\u00e1culo bastante significativo: os tribunais americanos n\u00e3o t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o para julgar o caso. E a lei que determina isso foi assinada pelos Estados Unidos<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Se os EUA honrarem seus acordos, poder\u00e3o ser for\u00e7ados a libertar seu valioso prisioneiro.<\/p>\n

A raz\u00e3o remonta \u00e0s primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo 20, quando um tema que hoje parece \u00e1rido e legalista \u2014 a arbitragem internacional \u2014 era uma causa empolgante e idealista, defendida como uma ferramenta moderna e racional de justi\u00e7a com o poder de mudar o mundo.<\/p>\n

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O presidente William Howard Taft acreditava tanto no potencial da arbitragem que dedicou parte de seu discurso de posse, em 1909, a exaltar suas virtudes: \u201cSomos a favor de todos os instrumentos, como o Tribunal de Haia e os tratados de arbitragem, criados com vistas ao seu uso em todas as controv\u00e9rsias internacionais, a fim de manter a paz e evitar a guerra\u201d. Ele defendeu essa pr\u00e1tica durante toda a sua presid\u00eancia e, ao deixar o Sal\u00e3o Oval, tornou-se \u00e1rbitro internacional. O presidente Woodrow Wilson tamb\u00e9m abra\u00e7ou a causa. Seu secret\u00e1rio de Estado, William Jennings Bryan, prop\u00f4s comiss\u00f5es independentes permanentes para resolver disputas entre na\u00e7\u00f5es. Taft, Wilson e Bryan tinham bons motivos para buscar novas maneiras de manter a paz: o mundo estava mergulhando na guerra.<\/p>\n

Anos mais tarde, quando a paz foi restaurada, os Estados Unidos come\u00e7aram a incluir cl\u00e1usulas de arbitragem em muitos tratados. Um deles foi o tratado de extradi\u00e7\u00e3o de 1922 entre os Estados Unidos e a Venezuela. Ele afirma, em parte, que \u201ctodas as diferen\u00e7as entre as partes contratantes relativas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o deste tratado ser\u00e3o decididas por arbitragem\u201d. Aprovado pelo Senado e ratificado pelo presidente, esse documento tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Bem, certamente existem \u201cdiferen\u00e7as entre as partes contratantes\u201d hoje em dia. O governo da Venezuela est\u00e1 colaborando com a administra\u00e7\u00e3o Trump<\/strong><\/a> no que diz respeito \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo, mas insiste publicamente que a captura de Maduro<\/strong><\/a> foi ilegal sob o direito internacional \u2014 e isso inclui o tratado de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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