O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) se manifeste se ele autorizou ou n\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo feito com intelig\u00eancia artificial divulgado durante a conven\u00e7\u00e3o do PL que lan\u00e7ou o filho, Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a>, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O v\u00eddeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.<\/p>\n \n Na decis\u00e3o, Moraes apontou que \u201ca eventual concord\u00e2ncia de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declara\u00e7\u00f5es ostensivamente pol\u00edtico-eleitorais constituiria nova e grave transgress\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o judicial, poucos dias ap\u00f3s ser sancionado, e pass\u00edvel de revers\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria para o regime fechado.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Por outro lado, segundo o ministro, \u201cse n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utiliza\u00e7\u00e3o de sua imagem e voz para declara\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitoral, al\u00e9m de constituir desrespeito \u00e0 ordem judicial por FL\u00c1VIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poder\u00e1 tipificar a denominada \u2018deep fake\u2019, pr\u00e1tica expressamente vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, uma vez que, haver\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifesta\u00e7\u00e3o de determinada pessoa a candidato, partido ou causa pol\u00edtica, sem sua expressa autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n