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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura do empresário Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados pela Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master.
A desembargadora Solange Salgado, do TRF1, reconsiderou sua própria decisão e determinou a revogação da prisão preventiva.
Todavia, não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, argumentou a desembargadora em sua decisão
“Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva. Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada.”
Vorcaro foi preso na noite do dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular para Dubai, segundo ele. Ele é investigado por crimes financeiros na gestão do Banco Master e na tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
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