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Deputados federais do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (3) e pediram a abertura de uma investigação criminal sobre contratos públicos firmados sem licitação pelo Instituto Iter, sociedade fundada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia de fato, apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, é um desdobramento das revelações feita pela Fórum sobre contratos milionários obtidos pelo instituto junto ao poder público.
Os parlamentares pedem que a PGR investigue especificamente duas contratações: uma de R$ 1,63 milhão firmada com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo, e outra de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a representação, há indícios de que a justificativa utilizada para as contratações diretas — a inviabilidade de competição — pode não se sustentar.
Os parlamentares afirmam que os próprios processos administrativos das contratações registram a existência de cursos similares oferecidos no mercado por valores significativamente menores.
A notícia de fato pede que a PGR apure possíveis crimes de contratação direta ilegal e falsidade ideológica.
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