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BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou por ampla maioria nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” temporária dos presos em datas comemorativas. A proposta recebeu 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. A proposta teve o apoio de parlamentares do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os únicos votos contrários foram dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
Além de acabar com esse benefício, a proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Com a aprovação nesta terça-feira, o projeto vai retornar para a Câmara dos Deputados. Caberá aos deputados apreciar as emendas feitas pelos senadores ao texto, antes de ir para a sanção ou veto do presidente Lula.
Nenhuma das bancadas do Senado orientou um voto contrário à proposta. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, encaminhou um voto favorável, enquanto o PT, o PSB e o bloco do governo Lula liberaram os parlamentares.
Três dos oito senadores petistas votaram com a oposição e com o relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi a única abstenção.
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