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As eleições municipais de 2024 serão as primeiras norteadas pelo uso de inteligência artificial (IA) no País. A difusão dessa tecnologia pode facilitar a produção de conteúdo, aproximando candidatos e eleitores, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para gerar imagens e áudios falsos com objetivo de enganar. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia que o conjunto de medidas aprovado nesta semana pela Corte traz os instrumentos necessários para combater o uso indevido de IA, evitando que abusos vistos na eleição da Argentina, em novembro do ano passado, ocorram também no Brasil. Isso, segundo ele, se novas tecnologias não surgirem até lá.
“Em matéria de inteligência artificial, não se pode ter a pretensão de dizer que uma norma previu todos os cenários, até por conta da dinâmica tecnológica”, disse o ministro em entrevista ao Estadão, acrescentando que as resoluções aprovadas pelo TSE são uma consolidação da jurisprudência criada pelo Tribunal em meio ao avanço tecnológico. “(Essas normas) fornecem os instrumentos para enfrentarmos os desafios do estado da arte da tecnologia. Isso não significa dizer que a tecnologia não dará um novo salto até novembro, fazendo com que seja necessário produzir na jurisprudência novos mecanismos de enfrentamento”.
Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral para este ano é o uso de IA na criação de fotos, vídeos e áudios falsos, prática conhecida como deepfake que, para especialistas, representa uma evolução no fenômeno das fake news. O ministro Marques já classificou a prática como uma espécie de “fake news 2.0″. Isso porque a tecnologia não só permite a produção de informações falsas com maior rapidez, como também trouxe um salto na qualidade dessas produções, tornando praticamente impossível ao olho humano detectar a manipulação realizada por um programa de computador.
O primeiro caso de uso de deepfake para fins eleitorais registrado no País é recente. Em dezembro do ano passado, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi alvo de um áudio no qual uma voz emulada e falsamente atribuída a ele proferia ofensas contra professores. A origem do áudio está sendo investigada pela Polícia Federal (PF), mas já se sabe que a peça foi montada com ferramentas de IA. Um caso similar ocorreu em Chicago (EUA) no início do ano passado. Às vésperas do segundo turno, uma gravação em que um dos candidatos defendia a brutalidade policial foi compartilhada na internet e removida após confirmação de que se tratava de áudio falso gerado por inteligência artificial.
Foi a eleição da Argentina, em novembro de 2023, que chamou a atenção de autoridades de todo o mundo para as aplicações de inteligência artificial no contexto eleitoral. O embate polarizado entre o peronista Sergio Massa e o ultraliberal Javier Milei ganhou contornos épicos por meio do uso indiscriminado de IA. Aplicações de Inteligência artificial generativa foram utilizas por ambos os lados para se autopromover, mas, sobretudo, para atacar o lado adversário. O candidato peronista, por exemplo, foi vítima de um vídeo falso em que aparecia cheirando cocaína. Milei, que venceu a disputa, também foi alvo de ataques do gênero.
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Questionado sobre a possibilidade de o Brasil repetir o cenário visto na Argentina, Marques disse que considera que o País tem instrumentos para evitar uma situação como a observada no país vizinho. Exemplo disso é a resolução do TSE aprovada nesta terça-feira, 27, que proíbe qualquer uso de ‘deepfake’. Embora a medida ainda não tenha sido publicada no Diário da Justiça Eleitoral (DJE), devido a detalhes na redação do texto, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já apresentou as diretrizes da norma.
Segundo a resolução, estão proibidos “conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerado ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Candidatos e partidos também precisam identificar expressamente conteúdos produzidos por IA. Outra novidade é a restrição ao uso de robôs e avatares na campanha para intermediar o contato com os eleitores ou para simular diálogos com os próprios candidatos.
“A inteligência artificial é uma ferramenta que pode servir para muita coisa. Tentamos endereçar vários tratamentos para os diferentes usos de IA. Em alguns casos, detalhamos os usos que são proibidos. Porém, é importante dizer o uso de IA não foi proibido (totalmente). Há mecanismos de IA que são admitidos”, esclareceu o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele cita, por exemplo, que a tecnologia pode ser usada para criar uma mascote para a campanha. “Porém, o candidato não pode colocar esse avatar (mascote) interagindo numa cena que gere um fator ilusório para o eleitor. Isso é proibido”.
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