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Na manhã desta quarta-feira, 10/01, aconteceu, no plenário da Câmara Municipal, a posse dos Conselheiros Tutelares, eleitos para o quadriênio 2024-2027.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pe. Flávio Augusto Cícero, não pode estar presente, mas enviou, pelas representantes do CMDCA, Mariana de Oliveira e Poliana Oliveira, uma mensagem onde destacou a importância do trabalho dos Conselheiros e lhes deu sua benção.
As autoridades presentes: Dr. Sergio Bordin (prefeito), Luiz Carlos Vilarim “Beia” (presidente da Câmara dos Vereadores) e Dr. Daniel Nascimento (promotor do Ministério Público), exaltaram a função de proteção do Conselho Tutelar, tão essencial nos dias de hoje, e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que muito fala sobre o cuidado com os nossos jovens. Estiveram presentes também Secretários da Administração e convidados dos conselheiros.
Após leitura do termo de posse, cada Conselheiro recebeu, das mãos do prefeito, Sergio Bordin, o diploma, assinaram o documento e assim foram considerados empossados.
Os conselheiros empossados são Luci Araújo, Maria Aparecida Freitas (Nininha), Suly Bezerra, Herycka Pintar e Antônio Leite Júnior.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Em Orlândia a sede do Conselho Tutelar está localizada na Rua 01, n° 07, Centro. O telefone de contato é o (16) 99223-4160 (aceita ligações a cobrar) e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, com esquema de plantão 24h, todos os dias, por telefone.
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