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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.
Segundo Randolfe, foi mantido o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. A cifra é recorde para eleições do Poder Executivo nos municípios. “Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”, disse.
Já o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, aprovadas pelo Congresso em R$ 16,6 bilhões, foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado — a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.
“O presidente sancionou o Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.
Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
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