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O Ministério Público de Contas (MPC-SP), órgão que atua em conjunto com o Tribunal de Contas (TCE-SP), apontou irregularidades em um contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura de Guaíra (SP) para a realização de um show de Gusttavo Lima no aniversário da cidade.
Entre os problemas levantados, estão a falta de previsão de garantias ao poder público em caso de não realização da apresentação, falhas no processo de antecipação do pagamento e ausência de previsão de gastos com hospedagem e camarim.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Guaíra informou, em nota, que já tomou todas as medidas necessárias para resolver os itens levantados, conforme consta nos aditivos disponíveis no Portal da Transparência e enviados ao Tribunal de Contas em 11 de abril.
A prefeitura reiterou o compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e disse que o show está mantido, enquanto aguarda a conclusão da análise e das adequações necessárias.
Em nota enviada ao g1, a assessoria jurídica da empresa Balada Eventos informou que o processo de contratação com entes públicos segue os ditames da lei de licitações.
“Todos os requisitos foram devidamente cumpridos pela Balada Eventos. Desta feita, cabe tão somente ao município de Guaíra apresentar ao MP-SP e TCE-SP os documentos competentes para a devida fiscalização e controle.”
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