ORC FM 94.9 Mhz Orlândia Rádio Clube
Jurista e ex-desembargador do TJ-SP, Wálter Fanganiello Maierovitch afirma que insumos para produção de cocaína na Bolívia partem do Brasil e a fiscalização não existe; professor ainda diz que máfias grudam e sugam o Estado, o que o PCC demonstra estar fazendo em São Paulo
Por Heitor Mazzoco
Foto: Werther Santana/Estadão
Entrevista comWálter Fanganiello Maierovitch Jurista, professor e ex-magistrado
A ampliação dos tentáculos do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) ao tentar se infiltrar no Poder Público, principalmente o paulista, prova que máfias são parasitárias e que grudam, sugam e corrompem o Estado e seus agentes. A avaliação é do jurista, professor, escritor e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Fanganiello Maierovitch. “Quando elas grudam no
Estudioso sobre as organizações italianas Cosa Nostra, Camorra e n’Drangheta, Maierovitch avalia que o PCC já pode ser classificado como máfia pela atuação ligada a outros grupos internacionais. “O crime transnacional atua em rede. O PCC está plugado em uma rede transnacional. Ele tem controle de território, controle social, difunde o medo e está ligado a uma rede transnacional. E quem tem controle social, controle de território, difunde o medo, pode ter controle eleitoral. Daí a ligação política e máfia, máfia e política”, disse.
Vencedor do prêmio Jabuti na categoria ciências sociais com o livro Máfia, Poder e Antimáfia (Editora Unesp), em 2022, Maierovitch aponta, por exemplo, que o governo brasileiro deve fiscalizar e controlar os insumos enviados para, por exemplo, a Bolívia, que não tem indústria química e se torna dependente brasileira para produção de cocaína.
“A Bolívia tem indústria química? Não tem. O Peru não tem, a Colômbia não tem. Para fazer o cloridrato de cocaína, ou a pasta base, precisa de insumos. A pergunta que não quer calar: de onde vêm os insumos? Qual é a maior indústria química da América Latina? Do Brasil”, afirmou.
o combate às organizações criminosas como o PCC, a legislação de lavagem de dinheiro, o follow money, está ultrapassada?
Sim. Tenho um livro Máfia, Poder e Antimáfia (Editora Unesp, prêmio Jabuti 2022 na categoria ciências sociais), onde faço todos esses exames. Com relação a isso, no momento atual, o que se faz, o que dá certo no combate ao crime? Bom, vamos pegar como exemplo o PCC. Em 1993, era um bando, formou-se um bando numa cadeia. O PCC virou pré-máfia, porque se a gente pegar a Convenção de Palermo, que é a primeira e única convenção sobre crime organizado transnacional, a base dela foi o 416-bis do Código Penal Italiano. Ou seja, organizações criminosas de matriz. O que caracteriza? Organizações que não são quadrilhas e bandos, porque têm controle de território, o que significa também controle de território em cadeia, em bairros, em cidades ou em países. Você tem os narcoestados. Controle de território, controle social e difusão do medo, que gera a omertà, a lei do silêncio e gera até uma secessão territorial. Bom, isso são organizações mafiosas.
O PCC era pré-máfia, porque ele se expandiu para outras unidades federativas e atuava além de fronteiras vizinhas. Bolívia, Paraguai e tinha uma conexão com os cartéis colombianos. O crime transnacional atua em rede. O PCC está plugado em uma rede transnacional. Ele tem controle de território, controle social, difunde o medo e está ligado a uma rede transnacional. E quem tem controle social, controle de território, difunde o medo, pode ter controle eleitoral. Daí a ligação política e máfia, máfia e política. Então, esse é o quadro. E se a gente lembrar, como é que o PCC de 1993 passa de bando à máfia? Olha o pulo. Passando por períodos, por exemplo, no governo (Geraldo) Alckmin, onde, em maio de 2006, São Paulo ficou pior. O governo Alckmin, pela boca do secretário de Assuntos Penitenciários, e pelo próprio governador, disse que o PCC não existia. E para combater esse tipo de criminalidade? Cada vez fica mais difícil. Como é que você vai desplugar de uma rede transnacional? Já é difícil. Como é que você faz para evitar que essas organizações enfrentem o Estado? No México, os cartéis enfrentam o Estado. O PCC ainda não chegou ao ponto de cartéis mexicanos.
Esta notícia foi lida 43 vezes!
