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Anac cassa certificado de operação de voos da Voepass
Decisão impede companhia aérea de realizar transporte aéreo de passageiros. Há 10 meses, queda de avião da empresa causou 62 mortes.
Por Arthur Menicucci, Dalton Almeida, g1 Campinas e Região
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass nesta terça-feira (24). Em 9 de agosto de 2024, a queda de um avião operado pela empresa deixou 62 mortos – 58 passageiros e quatro tripulantes – em Vinhedo (SP).
Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa não pode mais recorrer da decisão.
A Anac já havia cassado, em maio, a operação da Voepass em decisão de primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso foi para o plenário da diretoria da agência.
Na reunião desta terça, o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação. O voto de Nascimento foi acompanhado por todos os diretores, que mantiveram a cassação de forma unânime.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.
Segundo o relator, depois do desastre aéreo de 2024, a agência iniciou um acompanhamento da operação da Voepass – procedimento chamado de operação assistida – e identificou diversas irregularidades.
“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, afirmou a agência, em nota.
A agência pontuou que alguns problemas operacionais podem ser corrigidos pelas empresas aéreas, mas o caso da Voepass vai além, já que houve a “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção” do erros.
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