A Prefeitura Municipal de Orlândia encaminhou a Câmara Municipal  projeto de reajuste salarial de 5%. Neste mesmo projeto  reajustou em 15% o vale refeição e o vale transporte.

O penduricalho deve ter um impacto no orçamento municipal de cerca de R$ 300 mil mês,  R$ 3,6 milhões no ano.

A Prefeitura tem cerca de 1.500 funcionários e o prefeito já declarou que o município gasta R$ 13 milhões por mês com salários, ou seja cerca de metade do orçamento. Com o reajuste o impacto orçamentário será de mais R$ 650 mil mês  ou R$ 7,8 milhões ano só de aumento salarial. No total a prefeitura terá um gasto anual de R$  mais de R$ 20 milhões mês = R$ 250 milhões totais ao ano.

Hoje o vale transporte é de   R$ 653,81 e  o mesmo valor para o  vale refeição de  R$ 653,81

Paralelamente a isto o Ministro Flávio Dino reforça decisão e proíbe novas leis para garantir pagamento de ‘penduricalhos’ fora do teto.

A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

Ou seja, o ministro quer evitar a utilização de normas específicas que tentem driblar a suspensão determinada por ele em 5 de fevereiro. Na ocasião, Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam pagamentos acima do teto do funcionalismo.

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