Brasil dá início ao processo de reciprocidade contra EUA: veja os próximos passos

➡️A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.

Entenda abaixo como funciona a lei da reciprocidade e os próximos passos a serem adotados:

A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.

Para que sejam implementadas as medidas de reciprocidade são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas.

A lei, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.

Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.

O decreto também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais formado por representantes do governo para discutir a aplicação de reações a eventuais tarifas (veja mais abaixo)