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A tentativa do governo americano de interferir no Supremo Tribunal Federal (STF), com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, é resultado de “arrogância desmedida” e de uma pretensa postura de “imperator mundi” (imperador do mundo) do presidente Donald Trump, afirmou à BBC News Brasil o ex-integrante da Corte Celso de Mello.
Para o ministro aposentado e presidente do tribunal entre 1997 e 1999, o STF não tomou qualquer decisão que interfira em assuntos domésticos americanos e a Casa Branca atua para garantir imunidade a suspeitos de crimes cometidos no Brasil.
“No caso brasileiro, não houve, em momento algum, por parte do STF, qualquer determinação que pudesse caracterizar indevida intromissão em assuntos domésticos dos EUA ou interferência no exercício da jurisdição interna desse país.”
“Pelo simples fato de que tais matérias (assuntos domésticos e jurisdição interna) submetem-se ao exclusivo domínio político e jurídico legitimado pela soberania americana!”, continuou, em resposta escrita.
O governo Trump mira autoridades em diversos países que têm atuado para regular plataformas digitais ou tomado decisões contra usuários que estariam cometendo crimes em redes sociais .
Nos últimos anos, Moraes suspendeu contas em plataformas ou determinou a prisão de pessoas que teriam proferido discursos antidemocráticos e ameaçado autoridades brasileiras no ambiente virtual, atingindo grandes empresas sediadas nos EUA.
Atualmente, ele é relator de um processo criminal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está licenciado do cargo, morando nos Estados Unidos, onde tenta articular uma retaliação do governo Trump a Moraes — o que levou à abertura de um inquérito criminal contra o parlamentar para apurar suposta tentativa de obstrução de Justiça.
Foi nesse contexto que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (28/5) que restrições de visto serão anunciadas contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”, sem citar diretamente o ministro brasileiro.
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