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Mas já pensou diferente
Governo tratava regulamentação como prioridade, dizia que Bolsonaro ‘sentou em cima do problema’ e orientou aliados a votar contra emenda que proibia apostas de beneficiários de programas sociais
A restrição às bets que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta sexta-feira, 25, a nove dias do primeiro turno das eleições, surge após o seu próprio governo regulamentar o funcionamento das casas de apostas e tratar a medida como solução ao “caos” deixado na área pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a apreciação do projeto que criou a Lei 14.790/2023, que regulamentou o funcionamento das bets, as bancadas do PT e do governo na Câmara votaram contra uma emenda que proibiria beneficiários de programas sociais nas bets. O projeto foi enviado ao Congresso pelo próprio governo e aprovado com votos dos governistas.
Uma emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pretendia proibir as apostas por parte de inadimplentes inscritos em entidades de proteção ao crédito e de pessoas nos programas sociais do governo ou no CadÚnico, uma base do governo federal na qual estão cadastradas famílias de baixa renda.
“Não se pode permitir que as pessoas que estão no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no CadÚnico usem uma plataforma, fiquem viciadas e tenham mais prejuízos em sua vida emocional e pessoal”, defendeu o parlamentar, no plenário, em setembro de 2023.
O líder do governo na Câmara, na época o deputado José Guimarães (PT-CE), hoje ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pediu para que a bancada governista votasse contra a emenda. “O governo encaminha ‘não’, à emenda”.
A bancada do PT foi orientada pelo vice-líder do partido, Merlong Solano (PI). “O projeto substitutivo está muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas. E direcionando recursos para áreas estratégicas, como a seguridade, a educação, o esporte. Enfim, é ‘não’ à emenda”, disse.
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