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Já considerando o risco de aprovação, em razão do conflito aberto entre o comando das duas Casas do Legislativo e o Executivo, o governo Lula rascunhou uma espécie de mapa da judicialização
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 25, por 57 a 0, a aposentadoria de agentes de saúde, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do impacto sobre as contas públicas.
O resultado representa uma derrota para o governo federal, devido ao impacto bilionário aos cofres públicos. O texto, visto como uma retaliação do Senado ao Palácio do Planalto pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para a análise da Câmara.
Com exceção do Novo, todos os partidos — incluindo o PT, mesmo com os alertas da área econômica do governo — orientaram voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que regulamenta as aposentadorias de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o texto possa causar um impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, ao elevar o déficit atuarial (ao longo de 70 a 100 anos) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão. O Ministério da Fazenda não divulgou sua estimativa.
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