Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução de maioridade penal

Levy Teles

Estadão

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final do terceiro governo. No primeiro turno foram 73 votos sim e nenhum voto contrário. No segundo, 75 votos a zero. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso para poder entrar em vigor.

Esse texto incorpora à Carta Magna o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a integração entre União, Estados e Municípios e endurece a punição a organizações criminosas.

A liderança do MDB anunciou que vai propor um requerimento de urgência para o Senado já votar na quarta-feira, 4, outra PEC que prevê a redução da maioridade penal.

Lula condicionou à aprovação da PEC da Segurança Pública a possibilidade de criar o ministério da Segurança Pública, uma promessa feita por ele quando candidato à Presidência em 2022. O plano inicial era aprovar a PEC ainda antes do segundo turno das eleições, como uma aposta do presidente para tentar reverter o mau resultado no primeiro turno, quando acabou atrás de Flávio Bolsonaro. No fim, ainda sem a PEC, o petista conseguiu a reeleição.

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