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Relatório produzido por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Exército vem descumprido reiteradamente determinações da Corte para aprimoramento do controle de armas de fogo e munições. Segundo parecer técnico da Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional, a conduta dos militares tem levado à desobediência de obrigações impostas pelo órgão de controle, ao descumprimento de legislação específica e, ainda, provocado prejuízo à política pública de controle de armamentos.
Por isso, a área técnica do TCU quer ter acesso a uma lista com nome completo e CPF dos últimos chefes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército para individualizar responsabilidades, caso confirmada a “irregularidade considerada erro grosseiro”. A chefia dessa diretoria militar é usualmente ocupado por generais de brigada ou de divisão.
Em nota, o Exército informou que não se manifesta sobre apurações de outros órgãos, mas pontuou que respeita todas as imposições e que pauta a sua atuação na legalidade e na transparência (leia mais abaixo).
É a primeira vez que apurações sobre o descontrole na fiscalização de armas começam a mirar condutas individuais de militares responsáveis pelos sistemas. Está sob responsabilidade do Exército a gestão dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que hoje são cerca de 890 mil.
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