O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).

Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando as peculiaridades de cada atividade”.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.