Justiça de SP anula multa de R$ 370 mil de Bolsonaro por não usar máscara, graças a lei de Tarcísio

A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma multa por desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. Com a anulação, publicada nesta quinta-feira, 11, a execução fiscal de pouco mais de R$ 370 mil fica extinta.

Mais um pedido para anular outra multa de Bolsonaro pelo mesmo motivo, essa no valor de R$ 376 mil, está aguardando decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A decisão foi baseada em uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro deste ano, que anistia multas aplicadas durante a pandemia.

Apesar do afago que favoreceu Bolsonaro, a relação dos dois aliados passa por atritos desde o final do ano passado. Bolsonaro, ao elogiar Tarcísio chamando-o de um “baita de um gestor”, acrescentou que o governador “dá suas escorregadas” politicamente. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador como candidato do ex-presidente.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, sozinho, era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.