IOF: Moraes valida decreto do governo Lula, mas revoga taxação das operações de risco sacado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira, 16, validar a maior parte do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso, revogando apenas a tributação das operações de risco sacado.

O risco sacado consiste na antecipação de pagamentos de empresas a seus fornecedores. A companhia paga seus fornecedores à vista, mesmo sem ter todo o dinheiro – e, para isso, conta com a antecipação dos valores pelo banco.

Essas operações não eram caracterizadas como operações de crédito e não recolhiam imposto. No decreto que aumentou o IOF, porém, o governo estipulou que se tratava de uma operação de crédito e que, assim, seria passível de tributação – tese não acatada por Moraes.

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