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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, um projeto de lei que institui um novo licenciamento ambiental no Brasil. O texto-base teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. O texto, que nasceu na Câmara em 2004, já foi aprovado no Senado e vai para sanção presidencial.
O Ministério do Meio Ambiente é contrário à proposta, e deputados aliados do governo intitularam o texto de “PL da Devastação”. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a bancada contra o projeto. No plenário, o deputado lamentou a falta de um acordo, mas disse que a questão não representa “o fim do mundo”.
“Lutei muito para que nó fizéssemos o diálogo e o debate e a votação fosse remetida para a primeira quinzena de agosto”, declarou. “Não foi possível. Também não entendo isso como sendo o fim do mundo. O Parlamento e o democrático, mas eu devo informar que a posição do governo é contrária. Por pouco não fizemos um acordo, mas vida que segue”.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto. “Hoje foi um dia de vitórias. IOF, várias decisões importantes. Amanhã será um outro dia de vitória, porque o Brasil não é isso”, declarou. “E aos senhores que disseram que nós iríamos entrar no STF, não. Vai ter o presidente Lula, e o presidente Lula com certeza vai vetar esse PL da devastação”.
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