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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prevê gastar R$ 4,8 bilhões em 2026 com os penduricalhos afetados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamentos a servidores que extrapolam o teto do funcionalismo e não estão previstos em lei. Nesta quarta-feira, 11, o TJ de São Paulo pediu ao STF a reconsideração da decisão, que foi proferida em caráter liminar.
Um levantamento do Estadão identificou ao menos seis rubricas do TJ de São Paulo pagas a servidores e magistrados sem previsão legal. Em 2026, a reserva do orçamento da Corte para esses pagamentos soma R$ 4,8 bilhões, o que equivale a mais de 20% dos R$ 19,3 bilhões do orçamento anual do tribunal.
Por terem natureza “indenizatória”, os pagamentos não estão sujeitos ao limite de remuneração de servidores públicos previsto na Constituição, fixado no vencimento de um ministro do STF, de R$ 46,6 mil mensais.
Dos R$ 4,8 bilhões para penduricalhos do TJ-SP, metade é destinada ao pagamento de uma única vantagem, a licença-compensatória para juízes e desembargadores. O benefício concede um dia de licença remunerada para cada três trabalhados, sendo permitida a conversão de folgas não fruídas em dinheiro. O TJ de São Paulo reservou R$ 2,2 bilhões para o pagamento dessa licença aos magistrados.
Os magistrados também têm direito ao pagamento de férias indenizadas. Nesse ano, a rubrica custará R$ 127,3 milhões ao tribunal paulista.
Servidores, juízes e desembargadores do TJ-SP também dispõem da licença-prêmio, que concede três meses de folga para cada cinco anos trabalhados. O pagamento previsto é de até três meses da remuneração bruta do servidor.
Assim como a licença-compensatória, dias de descanso não fruídos podem ser convertidos em dinheiro. Embora autorizada em lei, o pagamento do benefício no Judiciário só foi regulado por portarias e resoluções. A Corte paulista destinará R$ 23,8 milhões com o pagamento da verba para juízes e desembargadores. Aos servidores do tribunal, a reserva é de R$ 309,1 milhões.
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