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A harmonia entre os Poderes, base de funcionamento de uma democracia digna de um Estado de Direito, enfrentará mais um duro teste de estresse no Brasil durante as próximas semanas, quando se conhecerão os desdobramentos de uma escandalosa decisão tomada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Um total de 315 deputados federais de 15 diferentes partidos, com rito sumário garantido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu confrontar explicitamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovar uma resolução que suspende a ação penal contra o colega Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Menos de 48 horas depois, a Primeira Turma do STF, onde tramita o caso, já havia reagido e formado maioria para derrubar a manobra. Resta ver a contrarreação do Congresso.
Ramagem é o único parlamentar réu na ação da trama golpista de 2022. Mas o deputado bolsonarista foi só o pretexto da iniciativa destinada a favorecê-lo. O que se pretendeu na verdade foi abrir brecha para tentar atingir todo o processo relativo à intentona golpista frustrada e, com isso, beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. A parcela da Câmara que ajudou a aprovar a resolução sabe, no entanto, que ela não se sustenta diante do que diz a Constituição e o STF. Por isso, a única motivação dos parlamentares é provocar os ministros do Supremo e compor o arsenal de vitimização dos liberticidas.
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