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Por Eduardo Barretto – Estadão
Deputados bolsonaristas tentam aprovar um projeto de lei que pode tornar inócuo o uso de câmeras corporais por policiais. A proposta, que será votada nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, dá um drible num acordo homologado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em regras do Ministério da Justiça.
A proposta proíbe o uso de imagens de câmeras corporais como provas criminais contra policiais militares. Como um dos objetivos dessa política pública é fiscalizar a atividade policial, na prática o texto inviabiliza a medida.
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) no ano passado. No último mês, o relator, Coronel Ulysses (União-AC), aumentou o alcance do texto para todos os profissionais de segurança pública.
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