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O Brasil possui cerca de 19 milhões de usuários do X. É o quarto maior mercado da empresa no mundo. Diante de números tão expressivos, é preciso se perguntar por que Elon Musk estaria arriscando ter a plataforma suspensa no País, por conta de decisões do STF que pediram a suspensão de cerca de uma dúzia de perfis.
A resposta parece clara: ao se envolver na política interna brasileira, Musk consegue tumultuar o cenário a ponto de impedir que o Brasil prossiga com tentativas de regular as redes sociais, o que poderia ser seguido por outros países.
A estratégia é antiga. As big techs sempre atuaram para evitar uma regulação externa. Elas pregam a ideia de que a internet segue a lógica da chamada arquitetura “end-to-end”, ou “ponta a ponta”, que busca responsabilizar o usuário final pelo que ocorre no ambiente online. Ou seja, se as redes são utilizadas pera propagar crimes, essas empresas simplesmente lavam as mãos e culpabilizam o usuário que está por trás da ação.
Desde a popularização da Web, a partir dos anos 1990, as próprias empresas atuaram para se autorregular. A primeira regra visava a proteção às crianças. Um tema pacificado, diante do qual todos concordam.
No entanto, o desenvolvimento da internet deu cada vez mais poder aos usuários, para que publiquem conteúdos. As empresas, globalizadas, criaram então uma espécie de multiverso, que não segue as regras domésticas dos países. É um limbo jurídico.
A Europa foi uma das primeiras a se manifestar no ocidente, para tentar reduzir o poder das big techs, em favor das pessoas. Foi no velho continente que aprovaram, por exemplo, a chamada “lei do esquecimento”, que permite a alguém exigir dos sistemas de busca, como Google e Bing, que apaguem informações, caso a pessoa considere algum conteúdo prejudicial à sua imagem.
A Europa foi uma das primeiras a se manifestar no ocidente, para tentar reduzir o poder das big techs, em favor das pessoas. Foi no velho continente que aprovaram, por exemplo, a chamada “lei do esquecimento”, que permite a alguém exigir dos sistemas de busca, como Google e Bing, que apaguem informações, caso a pessoa considere algum conteúdo prejudicial à sua imagem.
Mas pouco se avançou nessa linha. A ONU, por meio do Fórum de Governança de Internet, há décadas promove debates sobre o assunto, sem conseguir uma solução. São debates democráticos e amplos, que englobam todos os envolvidos no tema. No entanto, as big techs sempre atuam para boicotar qualquer tipo de ação mais contundente.
Se uma deep fake, que consegue manipular a imagem e voz de alguém, for espalhada nas redes, o usuário afetado entra em um labirinto legal, onde não há uma saída clara. As empresas vão se apressar em dizer que a culpa é de quem divulgou a informação falsa, mas dificultam a identificação da pessoa. O fato das redes agregarem e difundirem conteúdos classificados como crime não entra na equação.
Quando alguém tenta legislar sobre essa zona escura em termos jurídicos, as empresas gritam que se trata de algo que fere a liberdade de expressão, misturando o conceito de crime com liberdade.
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