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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devolução do passaporte que foi apreendido pela PF.
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A Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe, apreendeu o passaporte de Bolsonaro durante diligências. Os advogados alegam falta de fundamento técnico e como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Durante a operação Valdemar Costa Neto foi preso e Bolsonaro foi proibido de manter contato com ele. A defesa também recorreu e pediu que ele seja autorizado a manter contato com o presidente do PL.
Segundo os advogados, a decisão de proibir o contato entre os investigados, em ano eleitoral, “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
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A defesa considera que a medida causará uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.
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