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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 14, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
O procurador-geral Paulo Gonet sugere duas alternativas: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que submeta o recurso para análise no plenário do STF.
A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$ 3,8 bilhões ao longo de 23 anos para encerrar investigações da Operação Lava Jato. As autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final do período.
A empresa agora afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira. Também alega que foi vítima de “chantagem institucional” e que a Lava Jato usou “técnicas inquisitórias de condução processual”. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
Em seu recurso, Gonet afirma que os argumentos da Odebrecht são “precários” e não poderiam ter fundamentado uma decisão dessa magnitude.
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