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Guilherme Caetano – Estadão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que propõe redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-chefe do Poder Executivo, que está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão terá a pena reduzida para 20 anos.
O placar foi de 17 votos a favor e sete contrários ao texto elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC). A discussão encerrou um impasse que levava dias, uma vez que parte do Senado queria enterrar o projeto e parte queria aprová-lo com mudanças. Isso porque brechas na proposta vinda da Câmara possibilitavam beneficiar criminosos diversos — e ajudaram a azedar o ânimo dos senadores para a sua aprovação.
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