Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém Bolsonaro preso

Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, diz o voto.

Moraes afirmou também que o ex-presidente “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro destacou que Bolsonaro usou as redes sociais mesmo quando estava proibido pelo STF, o que levou o tribunal a colocá-lo em prisão domiciliar em agosto.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, completou o ministro.