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Prefeito Gabriel Thor declara Orlândia estado de Calamidade Pública, mas não explica o por que.
O Prefeito Daniel Grassi, Thor, decretou dia 15-01-2026 Estado de Calamidade Pública na cidade.
O decreto foi publicado dia 15 de Janeiro no DO do município sob o número 5.558.
Segundo o Prefeito o decreto se dá por decorrência de intensas chuvas e desastres hidrológicos no município.
O decreto faz referencia ao córrego dos palmitos e do espelho d’água e vale por 180 dias – 6 meses.
A legislação permite este tipo de ação para proteção dos interesses públicos, quando um município ou estado enfrenta eventos extremos, como enchentes, secas ou deslizamentos de terra.
Mas não é o caso de Orlândia.
O decreto é legal e possível diante de situação de emergência ou estado de calamidade pública, mas não se tem notícia ou conhecimentos de algum desastre ambiental no município.
O Decreto dá direito ao prefeito realizar obras sem licitação e pleitear recursos do governo do estado e da união, (*) com a devida comprovação destes orgãos. Para liberação de verbas, do estado ou da união tem que haver o reconhecimento pelo governador, Secretarias de estado, Ministérios ou do próprio Presidente da República.
Existe o estado de emergência e estado de calamidade pública.
O estado de emergência é diante de uma situação quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Isso significa que o município, ainda que consiga atuar por conta própria, precise de apoio externo para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais.
Já o estado de calamidade pública é declarado quando o impacto do desastre é tão grave que a capacidade de resposta da administração pública fica severamente comprometida, exigindo medidas mais amplas e urgentes.
Com a medida a Prefeitura de Orlândia poderá contratar obras sem concorrência pública.
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