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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um ex-aluno do curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran) ao pagamento de 40 salários mínimos por dano moral envolvendo um ‘juramento’ em que as calouras não deviam recusar o coito com veteranos.
As falas foram consideradas machistas, sexistas e misóginas. O caso aconteceu em fevereiro de 2019.
Zanin acolheu um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra Matheus Gabriel Braia.
Ele tinha sido absolvido em instâncias anteriores:
- 1ª instância: em 05/11/2019, a magistrada não encontrou ofensa à coletividade das mulheres;
- 2ª instância: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do MP ao alegar que os participantes não rechaçaram a brincadeira proposta;
- 3ª instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as decisões da 1ª instância e do TJSP.
Até a última atualização desta matéria, o g1 não havia localizado a defesa de Braia.
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