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STF forma maioria para condenar advogada de Ribeirão Preto nos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para condenar a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto (SP), por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o voto do Relator, Alexandre de Moraes, em parecer proferido no dia 9 de fevereiro. Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o Relator, mas com ressalvas.

Com sete votos, a advogada foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e golpe de estado, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser dividido entre todos os condenados.

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