Toffoli retira sigilo dos depoimentos do caso Master

“Diante do pedido formulado pelo Banco Central para acesso ao depoimento prestado por seu diretor, ouvido na audiência realizada em 30.12, defiro o requerido e determino o levantamento do sigilo das peças constantes, exclusivamente em relação a todos os depoimentos e a acareação, mantido, no mais, o sigilo até manifestação pela Procuradoria-Geral da República a esse respeito”, determinou Toffoli.

Nesta quinta-feira, 29, antes de liberar o acesso aos depoimentos, o ministro, pela primeira vez, admitiu a possibilidade de que os autos da Compliance Zero poderão retornar à primeira instância judicial, onde a investigação teve origem.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto.

Toffoli passou a conduzir o caso após acolher pedido da defesa de Vorcaro para que o inquérito fosse remetido ao STF, sob o argumento de que havia menção ao nome de um parlamentar com foro privilegiado em documentos apreendidos pela Polícia Federal. A decisão foi questionada por juristas, que apontaram ausência de elementos concretos capazes de justificar a competência do Supremo para analisar o processo.