ORC FM 94.9 Mhz Orlândia Rádio Clube
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à empreiteira Odebrecht, hoje Novonor, por ter praticado corrupção nos governos do PT.
Em 2016, ao fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, a Odebrecht aceitou livremente pagar a multa para se livrar dos processos. No acordo com o MPF, 77 ex-exceutivos da companhia confessaram a prática de corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
Porém, depois que Toffoli suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Batista, em dezembro, a Odebrecht fez o mesmo pedido. E foi atendida.
“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, escreveu Toffoli, na decisão com data de quarta-feira 31.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e ex-procurador responsável pela força-tarefa da Lava Jato comentou a decisão de Toffoli. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”, escreveu, depois de lembrar de outras decisões recentes do ministro contra a Lava Jato.
Decisão de Toffoli a favor da Odebrecht é semelhante à concedida à J&F
Desde que assumiu os processos da Lava Jato, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril do ano passado, o ministro Dias Toffoli, chamado na lista de propinas da Odebrecht como “amigo do meu pai”, concedeu duas decisões questionáveis.
A primeira, em 6 de setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Antes da decisão de Toffoli, Lewandowski já tinha anulado os sistemas de informática onde a Odebrecht registra as propinas pagas a dezenas de políticos e agentes públicos. As duas decisões tiveram um efeito cascata: todos os investigados ou condenados pela Lava Jato estão conseguindo anular os processos.
A mais recente decisão de Toffoli foi em dezembro, quando ele suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F, empresa dos irmãos Batista que também admitiu praticar corrupção.
Nos dois casos, da Odebrecht e da J&F, Toffoli atendeu ao pedido de suspensão da cobrança da multa enquanto os advogados das empresas analisam se há elementos para que os acordos sejam anulados.
Isso porque as companhias pediram acesso a informações obtidas pela Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato. São informações que o hacker Walter Delgatti Neto conseguiu invadindo celulares das autoridades encarregadas da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallganol.
Para Toffoli, “as informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si” justificam a suspensão da cobrança da multa também da Lava Jato.
Fonte: revistaoeste.com
Esta notícia foi lida 33 vezes!
