Depois de aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado, onde deve encontrar resistências;

🗳️ A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Veja como os deputados e partidos votaram.

A proposta segue para análise dos senadores.

No entanto, o projeto deve encontrar resistências no Senado. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) apontam que apesar do apelo social, a tramitação não será acelerada no Senado Federal, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.

Até o momento, o presidente do Senado não adotou um posicionamento público sobre a proposta.

Um dos argumentos utilizados para que a tramitação não seja acelerada é que o Senado não deve ser uma casa que apenas chancela decisões da Câmara dos Deputados e precisa expressar sua opinião sobre as propostas que chegam.

Para isso, a justificativa é que o Senado precisa analisar com calma o texto. Apesar da PEC ter sido apresentada na Câmara em 2019, a sua tramitação só começou a andar nos últimos três meses.

Além disso, ainda não foi definido como será a tramitação, se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.

Entretanto, o tempo pode ser curto. Com a proximidade do recesso parlamentar e com a preparação para as campanhas eleitorais, a proposta pode acabar não sendo o principal foco dos parlamentares.

Na Câmara, a tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.