Projeto da chamada dosimetria estabelece regime carcerário mais brando do que o aprovado pelos deputados e senadores na Lei Antifacção para chefes de milícia e de organizações criminosas e autores de crimes hediondos e feminicidas

Por Marcelo Godoy

Um dos únicos pontos incontroversos da Lei Antifacção que o Senado votou na terça-feira e aprovou sem alterar o que fora enviado pela Câmara dos Deputados foi modificado pelos próprios deputados durante a votação do projeto da chamada dosimetria. Para favorecer Jair Bolsonaro e os oficiais generais condenados pela tentativa de golpe, após a eleição de 2022, os parlamentares reverteram as modificações da Lei de Execuções Penais, derrubando de um terço a quase pela metade o tempo de permanência na cadeia dos chefes do crime organizado no País.

Caso seja aprovado como está pelos senadores e após a PL Antifacção, o projeto da dosimetria, que visava aliviar a cadeia de Bolsonaro, vai dar um presente de Natal para bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto, em relação ao que o próprio Senado aprovara no projeto antifacção, noite de terça-feira à noite, horas antes da Câmara votar a dosimetria.

O presente para o crime organizado está ali, logo no começo do texto votado pelos deputados, inclusive por representantes como Guilherme Derrite (PP-SP), que semanas antes se orgulhava de ter aprovado, no PL Antifacção, regras duríssimas para esses bandidos. A dosimetria altera de novo o artigo 112 da Lei 7.210 de 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP), estabelecendo incisos de I a X. Logo no caput do artigo, ele diz que a progressão para o semiaberto será com um sexto do cumprimento da pena, para em seguida, nos incisos, estabelecer as exceções.

É aqui que tudo desanda. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) jurava desejar apenas pacificar o País. Mas lá foi ele mexer na lei sem comparar com o que a própria Câmara havia aprovado semanas antes ou o que o Senado votara horas antes. Foi seguido por todos os bolsonaristas. Logo no primeiro inciso, o projeto da dosimetria estabelece em 25% o tempo de cadeia fechada para se obter o semiaberto para quem comete crime com grave ameaça ou violência, desde que contra a vida e contra o patrimônio.

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