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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou aos participantes da audiência de conciliação sobre o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que terminou sem acordo –, que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem legitimidade, mas que o cerne da discussão é a finalidade do ato, ou seja, se o aumento das alíquotas tem caráter de arrecadação ou de regulação.
Esse indicativo dado pelo ministro significa que dois pontos têm mais chance de serem derrubados pelo Supremo: o imposto sobre operações de risco sacado e sobre previdência privada do tipo VGBL, segundo apurou a reportagem.
O risco sacado é uma espécie de adiantamento que os bancos concedem a fornecedores de insumos para grandes empresas, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. Os fornecedores vendem produtos para “empresas âncoras”, mas recebem os recursos adiantados dos bancos, com incidência de juros.
A Fazenda já recuou nesse ponto em relação ao primeiro decreto, baixando a tributação do risco sacado, após forte pressão do setor financeiro. As empresas, no entanto, ainda questionam a cobrança dessas operações.
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