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A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu nesta sexta-feira, 22, a decisão de primeira instância que o obrigou a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.
O Ministério Público de São Paulo havia pedido a prisão do empresário por não depositar o dinheiro no prazo.
A suspensão é liminar e vale até o Tribunal de Justiça tomar uma decisão definitiva sobre a fiança. A defesa pede a revogação da ordem de pagamento ou a redução do valor. Em nota, os advogados afirmam que a decisão restabelece o devido processo legal.
No último dia 12, uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) prendeu executivos, empresários e auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo na Operação Ícaro, um esquema bilionário de corrupção e fraude tributária que teria manipulado ressarcimentos de créditos de ICMS para beneficiar empresas em troca de propina. Entre os acusados estava o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira.
No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica como funcionava o esquema. “No crédito de ICMS, contribuinte correto entra na fila, junta papelada, cumpre cada exigência, protocola, acompanha e espera. O processo se arrasta por meses, às vezes por anos e não raramente o Estado nem paga. É o famoso: devo, não nego; pago quando e se puder.”
A operação Ícaro escancarou o labirinto tributário brasileiro. Em vez de simplificar para quem cumpre a lei, o governo costuma responder a fraudes aumentando formulários, validações e burocracia. O resultado é perverso: quem tenta jogar limpo enfrenta uma maratona de protocolos, enquanto quem busca atalhos encontra caminhos mais rápidos — ainda que ilegais, diz a Duquesa de Tax.
“Se alguém ainda tinha dúvida sobre o tamanho do manicômio tributário brasileiro, a Operação Ícaro tratou de escancarar. E não é um escândalo que só pega gente grande. O recado chega também para o pequeno varejista da esquina”, diz a Duquesa. “Quando o sistema é confuso, quem toma pancada é justamente quem tenta jogar limpo.”
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