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As novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para cursos majoritariamente remotos na área de Engenharia – ou seja, com apenas 10% de atividades totalmente presenciais.
Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O MEC deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
O decreto com o novo marco regulatório da EAD no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 19. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.
Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
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