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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto, aprovado de forma simbólica, também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais e estaduais e vereadores e dez anos para senadores.
O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
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