Flávio Dino: discussão jurídica sobre IOF não duraria cinco minutos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (3) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não “tem nada de profundo” e não gera “cinco minutos de debate”. De acordo com o magistrado, o assunto se transformou em um “tema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”.

“Esse tema da hora, que eu não sou relator, porque Deus é bom, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia, ela não tem nada de profundo, juridicamente pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória”, disse no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

O juiz da Corte disse que o Supremo tem ocupado o lugar do presidencialismo de coalizão porque é acionado para resolver questões que deveriam ser solucionadas na política. “É muito difícil porque o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente, e isso é contra utópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitradas no Supremo é disfuncional daquilo que ela tem de jogo institucional”.

A Câmara e o Senado derrubaram no mês passado decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF. De acordo com o governo, a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no documento estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.

Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma (com Abr).

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