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Em nova denúncia contra os principais personagens do esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Fazenda do Estado de São Paulo, Promotoria atribui a empresário e a fiscais ‘constituição e financiamento’ de grupo para crimes de corrupção e lavagem de capitais; Estadão pediu manifestação das defesas
O Ministério Público de São Paulo enquadrou por organização criminosa o empresário Aparecido Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Em uma nova denúncia contra os principais protagonistas do suposto esquema que arrecadou R$ 1 bilhão em propinas em áreas sensíveis e estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, a Promotoria afirma que o empresário e fiscais “agindo em concurso de pessoas, com unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente, organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. Os promotores acusam ao todo onze investigados e querem a prisão de seis.
Anteriormente, o empresário já havia sido denunciado à Justiça por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Agora, ele é denunciado também por organização criminosa.
Especificamente com relação a Sidney, a Promotoria sustenta que, devido à sua “situação pessoal” e o “quadro fático”, não se vislumbra a necessidade da segregação cautelar neste momento e requer medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, a serem cumuladas: a) comparecimento mensal em juízo, até a decisão de primeiro grau e, em caso de condenação, até a decisão do Tribunal de Justiça do Estado em eventual recurso; b) proibição de se ausentar da Comarca em que reside por mais de cinco dias sem autorização judicial c) uso de tornozeleira eletrônica; d) apreensão do passaporte.
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