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Seção 301: EUA publicam decisão sobre ‘práticas incoerentes’ do Brasil e propõem tarifa de 25%

‘Medidas corretivas’ devem ser aplicadas até o dia 15 de julho. Decisão americana cita Pix e ordens judiciais de remoção de conteúdo enviadas ao X, Meta e Google

O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros como forma de compensar os “atos, políticas e práticas incoerentes” do País que “oneram ou restringem o comércio” americano. A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.

A decisão, publicada no final desta segunda-feira, 1º, detalha os resultados da investigação sobre o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal no País.

As “medidas corretivas” devem ser aplicadas até o dia 15 de julho, segundo o prazo legal dos EUA. No dia 6 do mesmo mês, uma audiência sobre as ações propostas será realizada.

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