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Por 8 a 2 STF derruba CPI Mista do INSS

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (26) a prorrogação da CPI Mista do INSS. Por 8 votos a 2, foi derrubada a decisão individual do ministro André Mendonça, o relator do caso.

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino. Seguiram nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin. (veja como cada ministro votou)

O relator da ação, ministro André Mendonça, votou para manter sua decisão individual. Foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Por 8 a 2 STF derruba CPI Mista do INSS

Luis Fux seguiu o André Mendonça relator do processo e votaram pela continuidade da ação.

Nunes Marques votou  a favor da derrubada.

Entre os que votaram para rejeitar a ampliação da CPI Mista, um dos principais argumentos é de que o tema é uma questão interna do Congresso Nacional – assim, não caberia intervenção da Justiça.

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