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Câmara Municipal vota segunda-feira projeto de alterações do Estatudo do Magistério
Basicamente regulamenta a escolha de diretoras(es) de escolas, que deixam de ser indicação do Prefeito e passam a ser contratadas por concurso público
O projeto prevê uma diminuição da carga horária do diretor de 40 para 36 horas.
Também foi retirara a exigência de experiência no cargo e diminui o tempo de efetivo exercício no magistério de 8 para 5 anos.
Na qualificação acadêmica, acrescentaram licenciatura plena em pedagogia com habilitação em gestão escolar (o que está de acordo com a maioria dos editais).
O efeito prático aqui em Orlândia é que vários professores que não tinham pedagogia fizeram uma graduação com o nome de PEC na gestão do Prefeito Vado, que possibilitava Licenciatura Plena em Pedagogia – sem habilitação em gestão, possibilitando que o professor possa prestar concursos para professor e Coordenador Pedagógico, mas não poderiam para cargos de gestão como o de diretor de escola.
Essas pessoas que fizeram o PEC tem que ter uma pós graduação em gestão escolar para concorrer ao cargo de diretor. As faculdades de Pedagogia atuais já tem no currículo a matéria de gestão escolar, e já constam no diploma que tem habilitação em gestão escolar.
As atuais diretoras(es) poderão indicados poderão ocupar o cargo em comissão até 180 dias (6 meses) o que pode, em tese, manter esses diretores até o final de janeiro de 2026>4- No projeto anterior havia o estudo do impacto financeiro, onde constava o salário do diretor R$ 7.046,00 com os acréscimos na remuneração de auxílio transporte no valor de R$ 653,81 e de auxílio alimentação também no valor de R$ 653,81. Esses valores tem que constar no edital do concurso público. O salário estava compatível com o salário indicado nos editais de outros concursos para diretor de escola, não sei se diminuíram em razão da diminuição da carga horária.
São 24 escolas com sal
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