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Isabela Moya – Estadão
Entra em vigor em Portugal nesta quinta-feira, 21, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força de segurança apelidada de “Polícia de Estrangeiros” porque, entre as suas atribuições, está fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país e o controle de fronteiras.
A partir desta quinta-feira, 1.200 policiais aptos para controle de fronteiras estarão nos aeroportos, segundo jornais de Portugal.
A Unef tem como função instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar estas decisões, especialmente por via aérea.
A lei abrange todos os estrangeiros, mas o contexto de atuação da força policial sugere que a expulsão de estrangeiros pode ser aplicada nos casos de imigrantes que não cumprem as leis de entrada, permanência ou saída do território nacional, ou seja, que estejam no país de forma irregular ou que pratiquem crimes no território português.
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