Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até dois salários mínimos — atualmente, o equivalente a R$ 3.036. A sanção foi publicada na edição desta manhã do Diário Oficial da União.

A medida foi aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira (7) e tem como base o projeto de lei elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). No Senado, a relatoria foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que defendeu a importância da proposta diante do novo valor do salário mínimo.

“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, afirmou Wagner durante a sessão de votação.

A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu a validade no dia anterior à sanção, e ajusta a faixa de isenção de acordo com o reajuste do salário mínimo. A medida representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros de menor renda, preservando seu poder de compra diante da inflação e das obrigações tributárias.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados outra proposta que amplia ainda mais a isenção do Imposto de Renda. Relatado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, o texto prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Segundo Lira, essa ampliação pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas e integra uma das prioridades do governo para a reforma tributária.

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