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Peptita Ortega
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que prevê a gratuidade para o transporte de bagagens de mão de até 12 quilos em voos domésticos. Em meio à votação do texto na Casa, os parlamentares aprovaram uma série de emendas que turbinaram o texto, que agora também prevê a gratuidade para despacho de bagagens de até 23 quilos em voos internacionais e nacionais; a proibição do cancelamento de voo de retorno quando o consumidor não embarca no voo de ida; e a vedação de cobrança adicional pela marcação de assento padrão nos trajetos.
Ao fim da votação, o ponto que motivou a discussão do tema na Câmara – a cobrança pelas bagagens de mão em voos internacionais – foi o principal ponto a ficar de fora do projeto. As demais alterações aprovadas pelos deputados valem tanto para voos domésticos como para rotas para outros países.
A redação final ficou à cargo do relator Neto Carletto (Avante-BA) e foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do partido novo. O texto agora vai ao Senado. Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a aprovação é um “recado claro” de que a Casa “não permitirá abusos a consumidores brasileiros”.
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