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A Prefeitura Municipal de Orlândia poderá realizar concurso público para contratação de diretoras(es) das escolas municipais. Existe uma dupla interpretação da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB): O Concurso ou Processo seletivo.
O Prefeito esta em Brasília e deve voltar com uma definição desta questão. Independente de uma coisa ou outra, a prefeitura vai definir uma posição neste segundo semestre, de modo que as diretores assumam dia 01-01-2026.
As cidades São Joaquim da Barra e Batatais, como exemplo, são cidades que fazem processo seletivo e não concurso público para escolha e diretoras. O processo seletivo tem duas etapas e só vale para professoras da rede municipal de educação. A 1ª fase seria de inscrição de interessadas (os) . Na 2ª fase haveria um concurso público ministrado por empresa contratada pela Prefeitura e as aprovadas(os) apresentariam seu projeto de educação a frente da escola a uma “banca” formada por educadores.
O que a ORC apurou é que o departamento jurídico da prefeitura, bem como MP e demais juristas consultados, entendem que o melhor caminho é o Concurso Público.
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